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Camex recebe pedidos de aumento de Imposto de Importação

12/03/2012
Foi aberto na última sexta-feira prazo para envio de pedidos de elevação do Imposto de Importação para produtos prejudicados pela crise mundial. Solicitações podem ser feitas até 2 de abril.

Começou na última sexta-feira o prazo para que o setor privado do Brasil envie pedidos de elevação temporária de Imposto de Importação, segundo nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A medida tem amparo numa decisão do Mercosul, que permite flexibilizar a TEC para até 100 produtos cujo comércio esteja em desequilíbrio em função da conjuntura econômica mundial.

Os pedidos podem ser enviados até 02 de abril, com formulário da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) preenchido, dados sobre o solicitantes e o produto. A análise dos pleitos apresentados será feita pelo Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC). O grupo é presidido pela Camex e formado por representantes de ministérios como do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento, entre outros.

Fonte: Agência de Notícias Brasil-Árabe


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