Logo HVAC-R
Logo Abrava
Logo Apex Brasil
São Paulo, Brasil -
Português   |   Inglês   |   Espanhol
Página Inicial > Notícias

Camex lança consulta pública visando elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior

08/11/2017
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) lançou consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre as práticas e os problemas que se referem aos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior. Os resultados da consulta serão usados como insumos para a elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-2019.

O convite para participar da elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior é aberto a todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ao público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil, interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento, controle e fiscalização de comércio exterior, inclusive estrangeiros.

A Agenda Regulatória de Comércio Exterior é um instrumento de planejamento para auxiliar na identificação e organização de temas estratégicos que serão acompanhados pela Camex no próximo biênio.

A iniciativa também promoverá transparência e previsibilidade, pois tornará públicas as ações prioritárias que a Camex pretende colocar em prática entre os diversos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior e permitirá acompanhamento e participação das empresas e da sociedade.

O edital de chamamento para participar da elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018/2019 foi publicado no Diário Oficial da União em 07 de novembro de 2017 e estará aberto a contribuições até o dia 08 de janeiro de 2018. Os interessados em participar do processo deverão preencher os formulários e enviá-los ao email secamex@camex.gov.br até 08 de janeiro de 2018.

Download dos formulários por área temática:

Tema 1 - Aduana, procedimentos de comércio exterior e facilitação de comércio (CAMEX, RFB, SUFRAMA e CNPQ)

Tema 2 - Regulamentos técnicos e sanitários (ANVISA, MAPA e INMETRO)

Tema 3 - Produtos da base industrial de defesa, bens sensíveis e controle de produtos químicos (MCTIC, MD e DPF)

Tema 4 - Financiamento e garantias (CAMEX)

Tema 5 - Defesa comercial

Tema 6 - Zonas de Processamento de Exportação (CZPE MDIC)

Tema 7 - Transporte e logística (ANTT, ANAC e ANTAQ)

Tema 8 - Serviços e Compras públicas (SCS do MDIC, MS e MPDG)

Dúvidas sobre o preenchimento poderão ser esclarecidas por meio do telefone (61) 2027-7631 ou via correio eletrônico: secamex@camex.gov.br

Fonte: MDIC

Programa Abrava Exporta
HVAC-R Brasil

Av. Rio Branco, 1492
CEP: 01206-001 | São Paulo − SP
Tel: 55 11 3361.7266 R. 120
Todos os direitos reservados®
www.abravaexporta.com.br

ContatoYoutubeContato