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Fórum de Competitividade das Exportações da CNI propõe mudanças na política comercial

04/05/2018
O presidente da GE Celma, Júlio Talon, assumiu o Fórum de Competitividade das Exportações (FCE) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), neste ano, com a tarefa de ampliar a inserção da indústria no cenário internacional. Criado em março de 2016, o FCE-CNI reúne cerca de 50 grandes empresas exportadoras cada vez mais engajadas na melhoria da política comercial brasileira. Atualmente, o Brasil é a 8ª economia do mundo e apenas o 24º exportador.

O FCE esteve reuido nesta quinta-feira (3) para apresentar sua agenda de trabalho e as prioridades do fórum à secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior, Marcela Carvalho, em quatro temas: tributação do comércio exterior, facilitação e desburocratização do comércio exterior; logística e infraestrutura no comércio exterior; e financiamento e garantias às exportações.

Segundo Talon, a exportação não pode ser vista apenas como uma válvula de escape para épocas de crise. O Brasil precisa de uma estratégia consistente e duradoura para garantir sua integração às cadeias globais de valor. Países exportadores, diz, são mais produtivos, oferecem melhores empregos, produtos de qualidade e as empresas ampliam sua carteira de clientes e diversificam seus riscos.

"Percebemos que no Brasil ainda falta um trabalho de equipe, uma interação e um engajamento entre o setor produtivo. É essa lacuna que o FCE está preenchendo. Os empresários querem defender suas demandas, mas é buscando soluções conjuntas que o Brasil realmente vai se tornar uma economia competitiva e uma economia de primeiro mundo", diz o executivo.

Júlio Talon explica que os temas são tratados em grupos técnicos, que identificam os problemas, fazem diagnósticos e traçam uma estratégia de defesa de interesses para a sua solução, por meio de uma interlocução ativa e transparente com o governo.

Tributação do comércio exterior

O sistema tributário complexo e ineficiente tem impacto direto sobre a competitividade das empresas exportadoras. A alta carga de impostos e a burocracia excessiva geram custos, insegurança jurídica e oneram o preço final dos produtos e serviços nos mercados externos.

Medidas importantes são necessárias para desonerar de fato as exportações brasileiras e torná-las mais competitivas, como a solução do problema do acúmulo créditos tributários pelos exportadores e aprimoramentos nos regimes de incentivo às exportações, como o Drawback e o Recof/Recof-Sped.

A redução da carga tributária sobre as importações e exportações de serviços também é essencial para a indústria, principalmente para a promoção de atividades inovadoras e agregação de valor à produção e exportação de bens.

Na comparação internacional, o Brasil não possui a maior carga tributária nominal sobre a importação de serviços, mas apresenta a maior carga efetiva, ou seja, o maior ônus ao importador, que chega a 20%.

As exportações de serviços são prejudicadas pelas distorções do sistema tributário, como a dificuldade de compensação de impostos de renda, a incidência indevida de tributos e a ausência de regimes para neutralizar o acúmulo de créditos tributários.

Burocracia aduaneira

Os atrasos decorrentes da burocracia aduaneira nas operações de comércio exterior prejudicam os exportadores, sobretudo, da indústria de transformação. De acordo com um estudo da CNI, os atrasos aduaneiros aumentam em média 13% os custos para exportar e 14% para importar no Brasil.

A simplificação e a desburocratização das operações de comércio exterior são vitais para reduzir o tempo e os custos para exportar e importar, permitindo aumento progressivo da participação de novas empresas e de produtos de maior valor agregado na pauta exportadora do país.

Nesse sentido, esforços importantes foram feitos pelo governo nos últimos anos, como a implantação dos Programas Portal Único de Comércio Exterior e Operador Econômico Autorizado (OEA). No entanto, ainda são necessários passos primordiais, como, por exemplo, a integração de todos os órgãos anuentes nos programas.

Logística e infraestrutura

O Brasil possui deficiências logísticas e de infraestrutura que elevam os custos enfrentados pelas empresas para escoar seus produtos ao exterior.

O modelo de gestão governamental no setor de transportes é inadequado. Não há planejamento e políticas de integração entre os modais; há um baixo investimento e crescente deterioração da rede viária terrestre; e ampliam-se as dificuldades nos acessos marítimos e terrestres aos portos.

Além disso, nota-se uma proliferação de taxas, sobretaxas, adicionais e outros custos cobrados nos portos e no transporte marítimo, que oneram ainda mais o processo de exportar.

Financiamento e Garantias às exportações

Pesquisa realizada pela CNI aponta que 67% das empresas exportadoras no Brasil não utilizam, ou utilizam muito pouco, os instrumentos de financiamento às exportações disponíveis. A pesquisa revelou também que 88% das empresas não utilizam instrumentos de garantias às vendas ao exterior.

O sistema público de financiamento às exportações possui lacunas importantes que precisam ser solucionadas, como a indisponibilidade de recursos e as dificuldades de acesso de pequenas e médias empresas às linhas oficiais.

Na área de garantias, o quadro é ainda mais grave, já que existem poucos mecanismos e sua governança é complexa.

Esses fatores dificultam o acesso das empresas, que sofrem com a baixa disponibilidade de capital para exportar e ficam mais expostas aos riscos do comércio internacional

Fonte: CNI

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