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Novas regras para as exportações entram em vigor no dia 2 de julho em todo o país

29/06/2018
No dia 02 de julho entra em vigor, para todas as empresas brasileiras, a DU-E, Declaração Única do Exportador. Trata-se da unificação de todos os documentos e informações que precisam ser enviadas para a Receita Federal Brasileira na exportação de mercadorias e outros órgãos anuentes. Este processo é fruto do Acordo de Facilitação de Comércio Internacional, que o Brasil e outros 111 países ratificaram na Organização Mundial do Comércio, firmado em 2013 e válido desde o fim do ano passado.

A Thomson Reuters, multinacional de informação estratégica e soluções em tecnologia para os principais segmentos da economia, trabalhou e participou de todas as fases de teste para entender quais seriam as mudanças e as implicações para as empresas brasileiras. Como resultado, a empresa adaptou sua solução de Comércio Exterior ONESOURCE Global Trade para todas as exigências da DU-E e desenvolveu materiais com informações para auxiliar as organizações para o uso correto da nova declaração.

Luis Sena, especialista em Regimes Aduaneiros Especiais da Thomson Reuters

"O objetivo da DU-E é simplificar e facilitar o processo de exportação, por meio da diminuição de formulários e documentos a serem preenchidos e, ao mesmo tempo, trazer maior segurança e conformidade legal, pois o controle e verificação das informações será muito mais fácil, já que tudo está concentrado e um único local", explica Luis Sena, especialista em Regimes Aduaneiros Especiais da Thomson Reuters no Brasil.

Indiretamente, a DU-E também trará redução de custos direta para as empresas. Em conjunto com outras medidas, a otimização dos processos de comércio exterior podem gerar economia anual até R$50 bilhões.

Veja o que muda e quais são os benefícios, obrigações e impactos na economia com a implementação da DU-E a todas as empresas brasileiras:

O que muda com a DU-E?

A principal mudança com a entrada em vigor da DU-E é a unificação de todas as informações referentes a exportação de qualquer tipo de mercadoria em uma única declaração, utilizada do início ao fim do processo. Todos os órgãos responsáveis para controlar a saída de produtos do Brasil acessam a mesma documentação, sem a necessidade de emitir diversas declarações para cada parte envolvida. Isso significa que não há mais redundância da informação e os dados estão sendo rastreados de forma mais inteligente dentro do sistema gerenciado pelo governo.

"Os documentos da DU-E ficam vinculados à nota fiscal e todo o controle de carga e trânsito da mercadoria. Com isso, o governo tem uma ferramenta de apuração e controle maior. Em contrapartida, as empresas precisam ter um controle mais apurado das informações", garante Sena. Os órgãos envolvidos tem uma garantia maior sobre a procedência, conteúdo e destino de todas as exportações, sabendo com antecedência e segurança tudo referente a cada produto que sairá do Brasil.

Quais são os benefícios?

O grande benefício da DU-E é o ganho de tempo, diminuição de burocracia e aumento de segurança e controle em todo o processo de exportação. Hoje o exportador tem que preencher mais de 90 campos de informações em diversos formulários. Essa média vai cair para pouco mais de 30. "Isso traz um ganho de tempo muito grande. Ao diminuir em cerca de 60% o preenchimento destes documentos, a empresa poderá desenvolver mais atividades produtivas e, consequentemente, ampliar suas receitas", afirma o especialista da Thomson Reuters.

A diminuição da burocracia não se dá somente ao preencher menos formulários. Com toda a integração, todos os procedimentos são mais rápidos e fáceis. "Atualmente a empresa precisa acionar cada um dos órgãos anuentes solicitando autorização para exportação. Dependendo do tipo de produto, isso inclui Anvisa, Inmetro, entre outros. Agora, o exportador entra no sistema e informa digitalmente a cada um dos órgãos as informações necessárias", conta.

Quais são as contrapartidas?

O principal ponto de atenção para as empresas é o cuidado no preenchimento das informações. Como tudo é unificado e em uma única declaração, se houver erros, o processo inteiro fica comprometido. "O exportador tem uma responsabilidade muito maior neste sentido. Por conta disso, ter um sistema eletrônico integrado com os demais programas da empresa, confiável e atualizado a todas as regulamentações estaduais, nacionais e internacionais é fundamental", explica o especialista da Thomson Reuters.

Como estar em conformidade com a DU-E?

O primeiro passo é contar com uma solução de comércio exterior integrado tanto com o sistema de gestão da empresa, quanto com o governo. E que também esteja atualizado com todas as exigências da DU-E e traga informações de qualidade para dar suporte a todo o processo de exportação. Com isso, a empresa tem garantia de informar os dados corretos a todos os órgãos, sem riscos com auditorias fiscais.

É importante destacar que essa migração não é apenas uma troca de sistemas. É preciso revisar os processos, o que inclui treinamentos para desenvolver todos os procedimentos de maneira correta, envio de comunicados com novidades e atualizações sobre a DU-E, entre outras atividades. "O objetivo é garantir que todos entendam a importância de se informar tudo de maneira adequada", completa Sena.

Quais são as punições para quem não fizer a migração correta?

Em primeiro lugar, a própria empresa se prejudica. Como todas as informações estão unificadas, se houver qualquer inconsistência ou conflito na DU-E, a mercadoria fica impedida de ser embarcada até que tudo esteja solucionado. "Isso gera um grande prejuízo financeiro, tanto pela demora em enviar os produtos, custo de armazenamento, multas e uma série de outras recorrências", explica o especialista da Thomson Reuters.

Outra consequência negativa é criar uma imagem ruim com os órgãos públicos. "Mostrar incapacidade em gerenciar as informações para exportação de maneira correta pode causar um arranhão muito maior do que uma multa, principalmente se a empresa estiver fazendo uso de algum tipo de regime especial. A reputação conta muito", garante.

Por fim, em função de erros na declaração, auditores fiscais podem penalizar a organização com multas e, em casos mais extremos, impossibilitar a companhia de exportar as mercadorias.

Qual é a economia gerada com a DU-E?

O governo estima que a implementação da Declaração Única do Exportador, em conjunto com as demais medidas que já estão em vigor por conta do Acordo de Facilitação de Comércio Internacional, deve gerar uma economia anual de R$ 50 bilhões na otimização dos processos de comércio exterior. Além da DU-E, o governo determinou que companhias que se comprometam com processos de gestão que minimizem riscos no comércio exterior (com critérios de segurança e de conformidade legal) obtenham mais agilidade na entrada e saída de produtos do país.

Um exemplo é o Programa OEA - Operador Econômico Autorizado. "As organizações certificados no OEA podem desembaraçar as mercadorias antes mesmo da chegada delas ao país, de forma que ela seja liberada automaticamente no porto, quando não há necessidade de inspeção. Com isso, há redução nos custos do armazenamento e os produtos chegam mais rápido para serem produzidos ou comercializados", comenta Sena.

O próximo passo para essa modernização é a implementação da DUIMP - Declaração Única do Importador. Nos mesmos moldes da DU-E, a nova declaração já está em fase final de testes e deve entrar em vigor em 2019. "Esperamos um ganho de agilidade equivalente na entrada de mercadorias no país e um ganho de mais algumas dezenas de bilhões de reais nesta economia", finaliza.

Fonte: Comex do Brasil

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