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ENAEX divulga agenda de propostas para aumentar competitividade do comércio exterior

20/08/2018
Mantendo sua tradição de fórum de debate dedicado à defesa do comércio exterior brasileiro, o Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2018) reuniu cerca de 3 mil participantes, no Rio, dias 15 e 16 de agosto, para discutir o tema "Desafios para um Comércio Exterior Competitivo". Os debatedores concluíram que o setor deveria ser tratado não como coadjuvante de políticas em conjuntura de crise, mas como política de estado, na medida em que é protagonista do desenvolvimento sustentável, gerador de empregos, rendas e inclusão social.

Organizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o encontro reuniu autoridades governamentais e empresários de todo o país, e mais uma vez deu ênfase ànecessidade de medidas que propiciem aos produtos brasileiros, principalmente manufaturados, capacidade para competir em condições isonômicas com seus concorrentes internacionais, tanto no mercado externo quanto no doméstico.

"No presente cenário do comércio exterior, o futuro do Brasil é o passado". A afirmação é do presidente da AEB, José Augusto de Castro, durante a abertura do ENAEX. Castro disse ainda que, apesar dos superávits constantes na balança comercial, o país vem perdendo mercado por exportar basicamente commodities, produtos que, além de não contarem com valor agregado, sofrem forte influência externa. "Nossos indicadores apontam queda devido à situação econômica da Argentina. Devemos fechar este ano com saldo de U$ 56 bilhões contra os U$ 67 bilhões do ano passado", previu.

Entre as razões do pessimismo, o presidente da AEB elencou o alto Custo Brasil - estimado em 30% em estudo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) - que acabaria com cerca de 2 milhões de empregos qualificados no país. Castro diz que o único caminho é promover reformas (tributária, previdenciária, entre outras) urgentemente, reduzir a burocracia, investir em infraestrutura e acabar com a insegurança jurídica que assusta os mercados nacional e internacional.

A mesa de abertura do ENAEX contou ainda com as presenças do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima; subsecretário geral de Cooperação Internacional e Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Santiago Mourão, representando o ministro Aloísio Nunes; do consultor econômico da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente de honra da AEB, Ernane Galvêas; do diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi; do presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio de Janeiro, Rodolfo Tavares; e do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Mariani Bittencourt.

Espaço Aberto

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, durante seu pronunciamento, alertou que "disputas comerciais podem ser nefastas, com consequências danosas para todo o mundo, podendo levar à diminuição da renda e do emprego na economia".

Segundo Marcos Jorge de Lima, em oposição ao protecionismo, o Brasil vem negociando novos acordos de comércio. "Revisamos o posicionamento estratégico do país com a retomada e abertura de comércio com diversos países".

A respeito do saldo da balança comercial do Brasil, o ministro garantiu que o bom resultado de 2017 - US$ 67 bilhões, o melhor superávit desde 1989 - será repetido este ano. O ministro afirmou que nos sete primeiros meses de 2018 a corrente de comércio do país aumentou em quase 13% e deve continuar em alta", concluiu.

Ainda durante a abertura do encontro, o vice-presidente da Firjan, Carlos Mariani Bittencourt, destacou que a participação internacional do Brasil deixa muito a desejar. "Somos a 9ª economia do mundo, mas apenas o 25º exportador mundial", disse. Ele citou como medidas que ajudariam a reverter essa realidade a eliminação da carga tributária sobre exportações de bens e serviços, a simplificação de processos, o fortalecimento e diversificação dos acordos econômico-comerciais e o aprimoramento dos mecanismos de defesa comercial para concorrência justa.

"Reconhecemos os esforços de órgãos públicos no sentido de facilitar o comércio exterior. Entretanto, tais esforços são anulados quando o governo retrocede em importantes medidas de equalização competitiva, como o Reintegra, que é essencial para eliminar efeitos de anomalias tributárias exclusivas do nosso mercado, que afetam a competitividade do produto exportado", ressaltou.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo de Oliveira, ao falar sobre as diretrizes da instituição para financiamento ao setor, reconheceu que há necessidade de melhorar os processos para apoiar as exportações brasileiras. "Neste momento, discutimos com o Tribunal de Contas da União (TCU) para elaborarmos um manual de procedimentos para a área de exportação e serviços", afirmou.

Segundo Dyogo, de maneira geral, o banco está revendo seus procedimentos amplamente. "Estamos revisando processos internos e simplificando operações. Até o fim do ano teremos concluído a transição para um BNDES mais eficiente", garantiu.

De acordo com o presidente do banco de fomento, este ano registrou-se um crescimento das linhas automáticas de crédito, com mais de 100 operações realizadas até agora. Também houve um salto no patamar de operações com pequenas e médias empresas, hoje da ordem de 50% do total. Dyogo também disse que sua gestão está atenta aos negócios relacionados à Internet das Coisas e vem se preparando para operar em um mundo mais tecnológico.

O presidente da Apex Brasil, Roberto Jaguaribe, participou do evento, no qual falou sobre o tema "Os reflexos da atual geopolítica mundial no comércio exterior brasileiro". Na ocasião,destacou que "hoje vivemos um contexto mais complexo e menos previsível do que há cinco anos. Menos tolerante e mais protecionista, há retrocessos de várias frentes, com reflexos no comércio internacional". Ele, no entanto, acredita que o Brasil não deve se isolar e deve buscar acordos internacionais.

"A inserção do país no comércio internacional pode ser um dos caminhos para resolver questões brasileiras. Apesar da expansão do protecionismo, a população do mundo em 2050 chegará a 9 bilhões de pessoas e nosso país é quem tem mais condições de assumir o protagonismo na produção de alimentos para atender a esta demanda", afirmou.

Na leitura de Jaguaribe, a China já é o maior país do mundo, mas os Estados Unidos são e continuarão a ser por um longo tempo a potência mundial. A China é a maior economia do mundo, mas está muito longe de ser autossuficiente, precisa de alimentos, minérios e energia. O Brasil pode suprir estas demandas, por isso poderá ser um parceiro fundamental. "Nosso país é um dos pouquíssimos países do mundo que contam com grandezas em diversos aspectos: grande geograficamente, demograficamente, economicamente, pela diversificação econômica, em recursos naturais", destacou.

Outro destaque do ENAEX foi a palestra do diretor do Departamento de Política e Planejamento Integrado-SPI do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Eimar Bottegga, que abordou o tema "Melhorar a logística de transportes é viabilizar a expansão das exportações". Na oportunidade, Bottegga apresentou as políticas públicas que vêm sendo trabalhadas para oferecer mais eficiência aos serviços da pasta. "Este tem sido um processo participativo com envolvimento do governo, empresários e sociedade para elaboração de estratégias para cada módulo de transporte", disse.

Para Bottegga, é preciso um trabalho de gestão e regulação para tornar a logística brasileira mais eficiente. "Hoje o custo da logística nacional é de 12% na cadeia de valor da produção", frisou. Para mudar esta realidade, ele destacou as ações institucionais necessárias tais como a criação de corredores logísticos estratégicos e de centros de integração logística; integração da infraestrutura e fortalecimento do multilateralismo; desburocratização e regulamentação, assim como a cooperação com as unidades federativas.

Painéis

Em paralelo, oito workshops foram realizados durante o 37º ENAEX, permitindo a interação operacional de entidades como MDIC, BNDES, Correios, SRF e Câmara de Logística da AEB com usuários e/ou interessados em esclarecer dúvidas e/ou ampliar informações sobre questões como financiamentos à exportação, carta de crédito, Portal Único de Comércio Exterior, operações de drawback, novo processo de importação, Exporta Fácil, regime simplificado de exportação para MPME, nova ferramenta para divulgação de dados de comércio exterior, entre outros temas de interesse.

Entre os temas abordados, por seu pioneirismo mereceu destaque o tema "A mulher no comércio internacional", que, em sintonia com o princípio da diversidade de gênero, abriu espaço para que representantes dos setores privado e público pudessem expor suas atuações dentro do setor, suas perspectivas e expectativas de aumento da participação feminina em diferentes áreas do comércio internacional.

Apesar de o Brasil ter grandes protagonistas na área de comércio exterior, o painel concluiu que, para estarem preparadas, é fundamental ter postura profissional e, acima de tudo, dedicação ao estudo das questões relacionadas ao setor como predicados para se atuar com segurança no segmento.

A apresentação, feita para um auditório eminentemente feminino, contou com as presenças de Andrea Zamolyi Park, diretora de Assuntos Governamentais e Corporativos da Caterpillar; Denise Mazarro Naranjo, diretora de Assuntos de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM); Eliane Fontes, da GBI Consultoria e conselheira da AEB; e Michelle Fernandes, CEO da M2Trade. A mediação foi da executiva Monnike Garcia, fundadora do blog Mulheres no Comex e proprietária da Labcomex.

Outra novidade desta 37ª edição foi o painel que discutiu as carreiras de relações internacionais e o mercado de trabalho e que contou com as presenças da gerente de Relações Corporativas da Braskem, Renata Bley; da professora de comércio exterior da PUC-Rio e conselheira do CEBRI - Centro Brasileiro de Relações Internacionais, Denise Gregory; do coordenador de Pós-Graduação de Comércio Exterior da UFRJ, Edson Peterly Guimarães; do coordenador do MBA de Comércio Exterior da FGV, Miguel Lima; e da conselheira da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), Juliana Ghizzi Pires.

O encontro, que contou com a presença de dezenas de estudantes, destacou as competências fundamentais para desenvolver um comércio exterior competitivo e de qualidade; entre elas, apontadas por Miguel Lima, está conhecer profundamente o perfil e as necessidades do cliente no seu segmento de negócios em cada novo mercado.

Pela primeira vez, o ENAEX discutiu a indústria de defesa, sob a ótica do comércio exterior, segmento militar altamente industrializado, com transformações tecnológicas, agregação de valor, estratégico e gerador de empregos qualificados. A tônica das apresentações foi a importância do segmento na exportação de tecnologia e a relevância de se investir em defesa no Brasil. "São produtos de grande valor agregado, daí o mérito de hoje estarmos discutindo o tema neste evento, que é o mais importante do setor", afirmou o contra-almirante Luiz Carlos Faria Vieira, representante da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPRODI).

A representante do Ministério da Defesa, a analista de comércio exterior Juliana Larenas, em sua apresentação fez um relato do trabalho que vem sendo executado pela pasta para se inserir cada vez mais em ações relacionadas ao comércio exterior brasileiro. "Hoje estamos na iminência de entrar para a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX); assim como temos atuado para uma integração maior com o Ministério de Relações Exteriores, buscamos ainda parcerias internacionais e também apoiado startups relacionadas a nossa área", informou.

Participaram ainda do painel o presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais, Walter Bartels; o general assessor do Comando da Escola Superior de Guerra, Mauro Guedes Ferreira Mosqueira Gomas; e o conselheiro da AEB, José Serrador Neto. A moderação foi da conselheira da AEB, Monica Romero.

"Fatores para eliminar ou reduzir o Custo Brasil e elevar a competitividade externa" foi outro tema abordado durante o encontro. Na oportunidade o subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinícius Vidal Pontes, salientou o trabalho que vem sendo realizado pela Receita para estimular a competitividade do setor. Entre os programas está o Programa Brasileiro de Operador Econômico, que permite a assinatura de acordos de reconhecimento mútuo com outras Aduanas que possuam programas OEA.

"Seu objetivo principal é proporcionar aos operadores certificados que atuam historicamente de maneira correta menos burocracia, redução de custos operacionais e maior agilidade nos processos de exportação e importação", destacou.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, também foi um dos participantes do painel. O executivo aproveitou a ocasião para apresentar uma lista de propostas da indústria para o futuro presidente, entre elas maior segurança jurídica, mais investimentos em infraestrutura e redução da carga tributária.

O painel contou ainda com as presenças do secretário de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Miguel Árabe; do diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias dos Estado de São Paulo, Thomaz Zanotto; da secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Marcela Carvalho; e do gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria, Wagner Cardoso.

Além do pronunciamento do presidente do BNDES, o Encontro contou ainda com o painel "BNDES Financiando as Exportações para a Retomada do Crescimento", do qual fizeram parte o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); José Velloso Dias Cardoso; o presidente da Associação Brasileira Gestora de Garantias e Fundos Garantidores (ABGF), Guilherme Estrada Rodrigues; e a diretora de Empresas e Comércio Exterior do BNDES, Cláudia Prates. A moderação foi do diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) Marcio Fortes de Almeida.

O regime de drawback integrado também foi foco de discussões durante o ENAEX, abordando a questão da isonomia tributária como forma de gerar competitividade. O diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior do MDIC, Renato Agostinho da Silva, foi um dos participantes e destacou a agenda que vem sendo empreendida para aprimoramento do programa.

"Enquanto não se realiza uma reforma tributária ampla que equacione o problema da acumulação de créditos, existem medidas que podem ser adotadas para atacar tal distorção e trazer benefícios ao setor exportador brasileiro. Trabalho junto com as unidades da Federação, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no sentido de viabilizar a ampliação da desoneração do ICMS hoje existente no drawback", afirmou.

A relevância da participação dos portos privados na dinâmica econômica do país foi um dos temas abordados durante o painel "Fatores para ampliar eficiência em transportes, reduzir custos de logística e elevar competitividade". Na ocasião, o diretor presidente da Associação de Terminais Privados (ATP), Murillo Barbosa, ressaltou que a eficiência no escoamento da produção brasileira está diretamente relacionada à necessidade de investimentos robustos no setor e, especialmente, nos projetos de acessibilidade via terrestre, em rodovias e ferrovias.

"Recentemente, o governo lançou o Plano Nacional de Logística (PNL), o qual aponta, justamente, a necessidade de mudança de direção nas matrizes logísticas, favorecendo não apenas investimentos em rodovias, mas ampliando o setor ferroviário. A partir dessas obras estruturais, junto aos projetos de expansão portuária, será possível otimizar as operações de carga e descarga, agilizando o fluxo e o aumento da capacidade transportada, além de ampliar a geração de emprego", detalhou.

Ainda na avaliação de Barbosa, a infraestrutura portuária do Brasil já está em pleno funcionamento, mas a intermodalidade para escoamento da produção ainda é um gargalo e uma das principais pautas de discussão do setor: "Os nossos números provam que o setor portuário precisa ser reconhecido como estratégico para a recuperação da economia brasileira. Para isso, é imprescindível o investimento robusto em acessibilidade, que otimize a conexão entre os portos e as empresas que exploram suas instalações", ressaltou.

O painel sobre logística contou ainda com as participações do diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Mário Povia; do diretor presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), José Di Bella Filho; do diretor executivo do Centro de Navegação Transatlântica (CentroNave); do diretor executivo da Associação Nacional de Transportes Ferroviários, Fernando Simões Paes; e do diretor da ANTAQ, Adalberto Torkashi.

Conclusões

O ENAEX discutiu fatores que possam contribuir para a redução do Custo-Brasil, com destaque para a realização de reformas estruturais nas áreas política, tributária, previdenciária e prioridade de investimentos em infraestrutura. Nesse sentido foram elencadas proposições indispensáveis para assegurar retorno da governabilidade e desenvolvimento sustentável do setor:
§ Reduzir fatores do Custo-Brasil para gerar competitividade ao produto brasileiro;
§ Ampliar leque de negociações de acordos comerciais com vistas a prevenir-se contra a guerra comercial e o protecionismo;
§ Disponibilizar financiamentos às exportações, com foco especial nas MPME;
§ Ampliar sistema de garantias e seguro de crédito à exportação, beneficiando principalmente as MPME;
§ Adotar medidas para assegurar a imunidade tributária prevista na exportação, mediante prorrogação do prazo do Reintegra além de 2018, definição de índice compatível com o custo das empresas e garantia de previsibilidade para sua efetiva utilização;
§ Priorizar investimentos em infraestrutura, via concessões e/ou privatizações, para reduzir o elevado custo de logística num país que transporta mais de 90% de seu comércio exterior via marítima;
§ Dotar agências reguladoras de autonomia orçamentária e livre de influência política;
§ Proporcionar segurança jurídica, indispensável à tomada de decisões de curto, médio e longo prazos;
§ Ampliar alternativas e acelerar decisões para criação e/ou expansão de novos meios de transporte, com vistas a atender à demanda constante e ao crescente aumento de produção, especialmente do agronegócio;
§ Criar condições para inserir o Brasil nas cadeiras globais de valor, abrindo novos mercados, enriquecendo a pauta de exportação, gerando novos empregos via agregação de valor aos produtos manufaturados exportados e mitigando o atual isolamento comercial do Brasil;
§ Fortalecer o sistema multilateral, representado pela Organização Mundial do Comércio - OMC, sob constante ameaça do governo dos Estados Unidos, que invoca fator de segurança nacional para exacerbar posturas protecionistas.

Segundo o presidente da AEB, este conjunto de discussões foi fundamental para que o tema do ENAEX 2018 "Desafios para um comércio exterior competitivo" tenha alcançado seus objetivos. "As discussões formaram um elenco de proposições que visam a contribuir para a busca de soluções visando a tornar factível a competitividade das exportações brasileiras, especialmente de produtos manufaturados, com reduzida dependência da taxa de câmbio, fator fora de controle das empresas exportadoras", frisou.

"Todavia, parte da viabilidade destas medidas depende da utilização da musculatura política do governo a ser eleito e da força empresarial para ajudar a fazer o "dever de casa", traduzido na aprovação das reformas estruturais, indispensáveis para se alcançar grau de competitividade compatível com a concorrência global, o qual hoje mostra atraso de pelo menos 10 anos em seu desempenho", concluiu Castro.

Eventos paralelos

O ENAEX também foi escolhido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para lançar a nova plataforma que substitui o Aliceweb, atual sistema de consultas on-line de estatísticas de comércio exterior do governo brasileiro. O novo sistema chamado de ComexStat foi desenvolvido pelo Departamento de Estatística e Apoio à Exportação (Deaex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A nova plataforma tecnológica é mais ágil e moderna, permitindo a atualização de dados sobre exportações, importações e a balança comercial com maior celeridade.
Durante o ENAEX 2018 os participantes tiveram ainda acesso a workshops sobre os principais temas ligados ao comércio exterior brasileiro. Tiveram ainda a oportunidade de participar de despachos executivos e reuniões, assim como visitar a área de exposição com estandes de empresas, entidades, órgãos públicos e mídias especializadas.

Fonte: AEB

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