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CNI: flexibilização do acordo Brasil-Chile reduzirá burocracia e custos do frete marítimo

08/11/2018
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como positiva a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de autorizar o embarque para automóveis e carga geral não conteinerizada por um período de um ano, e não mais para cada embarque. A resolução, que atende a pedido da Câmara de Comércio Exterior do governo federal (Camex), retira a exclusividade de navios com bandeiras brasileira e chilena, o que beneficiará 10% das cargas do comércio bilateral.

Para a CNI, a medida reduzirá a burocracia e custos, e melhorará a prestação do serviço para as empresas exportadoras. Atualmente, 26 empresas dependem da autorização especial (waiver) a cada embarque.

A decisão da Antaq, no entanto, não torna o tráfego bilateral livre de reserva de mercado. Somente a suspensão definitiva do acordo marítimo Brasil-Chile resolverá o problema dos custos e da qualidade de serviço nas operações entre os países. A medida anunciada na semana passada, porém, permite o aumento da competitividade no trecho e a atração de novas empresas para este mercado no período que antecede a data marcada para o fim do acordo Brasil-Chile, que é válido até janeiro de 2020.

No último dia 25 de julho, a Camex definiu que o acordo Brasil-Chile será encerrado em janeiro de 2020. Firmado há 42 anos, o acordo criou reserva de mercado no frete de contêineres e monopólio na rota entre os dois países. Apenas uma empresa de bandeira brasileira e outra de bandeira chilena podem operar na rota. Essa restrição causa prejuízo para mais de 5 mil empresas exportadoras e importadoras brasileiras.

Empresas que exportam para o Chile relatam que já verificaram melhorias nos serviços prestados e reduções no valor do frete, fatos que evidenciam os efeitos nocivos do duopólio e demonstram que o fim do acordo, em 2020, será benéfico para os exportadores.

Fonte: CNI

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