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89 linhas tarifárias para produtos brasileiros podem ser incluídas no SGP dos EUA

15/04/2019
Pedidos de inclusão ou comentários para manutenção de produtos serão aceitos até 18 de abril

Exportadores brasileiros têm até a próxima quinta-feira (18/4) para enviar petições de inclusão e comentários em apoio à manutenção de produtos brasileiros no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos. O edital com regras da revisão do programa foi publicado pelo governo norte-americano por intermédio do Office of the United States Trade Representative. Este ano há a possibilidade de que 89 linhas tarifárias de produtos brasileiros sejam incluídas e 8 podem ser excluídas do SGP norte-americano.

Os produtos que poderão ter seu status alterado estão divididos em quatro listas, sendo que há itens do Brasil nas listas dois e três.

A lista dois identifica oito linhas tarifárias de produtos brasileiros que ultrapassaram o limite quantitativo de US$ 185 milhões estabelecido para a revisão 2019, porém, elegíveis ao SGP pela regra "de minimis waiver", já que, neste caso, as importações americanas totais em 2018 foram menores que US$ 24 milhões. Assim, os exportadores poderão enviar comentários com argumentos para a manutenção dos produtos no sistema.

A lista três, com 89 linhas tarifárias, traz a oportunidade para que os bens atualmente excluídos da cobrança de tarifas pelo SGP possam ser beneficiados. Pedidos para a inclusão de bens podem ser apresentados de acordo com os requisitos estabelecidos no edital. As partes interessadas poderão enviar petições eletrônicas até o prazo final de 18 de abril.

O que é o SGP

O Sistema Geral de Preferências (SGP) é um mecanismo unilateral pelo qual os Estados Unidos reduzem a zero as tarifas de importação de produtos vendidos àquele país por diversas nações, inclusive o Brasil. O benefício é dado para alguns países em desenvolvimento (developing countries) e subdesenvolvidos (least developed countries).

Produtos que terão ou podem ter seu status alterado nesta revisão - link:
https://ustr.gov/sites/default/files/IssueAreas/gsp/2018_Import_Statistics_Relating_to_CNLs_De_Minimis_Waivers_and_Product_Redesignations.pdf

Edital do processo de revisão 2019 - link:
https://ustr.gov/sites/default/files/files/gsp/2019-05614_Notice_of_Annual_GSP_Product_and_Country_Review_Deadline_for_Filing_Petitions.pdf

Legislação que regula o processo de revisão do SGP dos EUA - link:
https://www.ecfr.gov/cgi-bin/text-idx?%20sid=2688e93e7a801d4294d011d7afc%20c7347&mc=true&node=pt15.3.2007&%20rgn=div5

Fonte: Ministério da Economia

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