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Governo federal aperta o cerco aos estados nos portos

26/08/2010
O governo federal começa a preparar as garras para adequar e desenvolver o setor portuário brasileiro com ações mais efetivas junto a governos estaduais. Com isso, a Secretaria Especial dos Portos (SEP) definiu esta semana sete portos estratégicos para crescimento do setor no Brasil. Entre eles estão os Portos de Manaus (AM), Rio Grande (RS) e Paranaguá e Antonina (PR), que sofrerão intervenções por parte da SEP, em graus diferenciados, como a retomada total da concessão de cinco portos do Estado do Amazonas e a maior participação da União na gestão de Paranaguá e de Rio Grande, na Região Sul.

O ministro dos Portos, Pedro Brito, explicou que o governo terá maior participação na gestão dos Portos de Paranaguá (PR), de Antonina (PR) e de Rio Grande (RS), que são estaduais, por meio de um forte programa de investimentos para ambos os terminais. A medida faz parte de um plano diretor que vem sendo desenhado para o setor portuário brasileiro e define os portos estratégicos para a economia. Entre eles estão Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), Vitória (ES) e Itaqui (MA). Em todos, quem vai definir os investimentos para melhorar a operação portuária será a SEP.

No caso dos Portos de Paranaguá, Antonina e Rio Grande, Brito estipulou que ambos definam planejamentos de desenvolvimento estratégico para os próximos anos, e após avaliação e aprovação desses projetos pela SEP, o governo federal destinaria os aportes necessários para as adequações. "A SEP definiu sete portos estratégicos para investimentos, e para nós foi uma boa notícia a inclusão de nossos portos. Em um determinado momento eu tive temor de que fôssemos excluídos, principalmente por algumas dificuldades que tivemos em um passado recente", afirmou o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Mario Henrique Lobo, com exclusividade ao DCI.

Lobo também comentou que os portos do Paraná estão concluindo estudos para apresentar à Secretaria dos Portos que compreendem acesso marítimo, ampliação de cais e corredor de exportação. "O projeto já está em fase de conclusão: calculamos que serão necessários R$ 500 milhões para estas obras", finalizou.

O Porto de Rio Grande, administrado pela Superintendência de Rio Grande, que é uma autarquia do Estado do Rio Grande do Sul, também considera a decisão positiva para o desenvolvimento do setor. Segundo o superintendente do porto, Jayme Ramis, a decisão da SEP de aumentar a participação no controle dos portos não é uma novidade. "Essa decisão havia sido comunicada a mim pelo ministro Pedro Brito na semana passada. E ele queria ter uma participação nos acompanhamentos técnicos do porto, principalmente em relação às obras que estão sendo feitas no porto", disse ele.

O Porto de Rio Grande, que foi agraciado com aportes de R$ 780 milhões oriundos do PAC, acredita que essa decisão mostrará ao governo os cuidados tomados com os investimentos. "Gostamos muito dessa decisão, pois o ministro verá que tudo aquilo que o governo federal investiu aqui está sendo tratado com o máximo cuidado", finalizou ele.

Controle

Além desses dois casos, o governo federal decidiu intervir na administração de alguns portos estaduais que descumpriram regras previstas em contrato, ou cuja operação tem afetado a competitividade do País, como o Porto de Manaus, que é administrado por uma concessão privada, coordenado pela Sociedade de Navegação de Portos e Hidrovias do Amazonas (SNPH). Neste caso o governo pretende retirar o controle estadual e passá-lo para o governo federal. Segundo o diretor comercial do Porto de Manaus, Carlos Alexandre de Carli, essa decisão em nada mudaria a administração do porto, mas a quem o porto presta contas. "A Administração continuará privada, mas será trocado o poder concedente por uma empresa federal, possivelmente a Companhia das Docas do Maranhão (Codomar)", afirmou ele.

Segundo De Carli, as irregularidades citadas pela SEP são da SNPH, e somente a ela cabem as punições. "Por algum motivo, o relacionamento entre SNPH e Agência Nacional de Transportes Aquaviários [Antaq] estava abalado. Então a Antaq achou por bem fazer um relatório, mandá-lo à SEP e contar sobre os problemas; e deu nisso", disse De Carli.

Fonte: DCI

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