O que é? 

No dia 25 de junho de 2024, após aprovação pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), foi publicado no Diário Oficial da União o mandato negociador para o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e os Emirados Árabes Unidos (EAU).

Em sequência, no dia 07 de julho, representantes dos países membros do Mercosul e dos EAU formalizaram o início das negociações para um ALC entre as regiões. A partes se reuniram antes da abertura da Cúpula do Mercosul, em Assunção, Paraguai.

Na ocasião, os países acordaram termos de referência para a negociação e realizaram a primeira rodada de discussões, tratando do conteúdo do que pode vir a ser um novo acordo de livre comércio envolvendo o Mercosul. Os termos de referência estabelecem as bases para as discussões, incluindo os temas cobertos. Acordou-se, por exemplo, que o acordo deverá incluir, entre outros temas, bens, serviços, regras de origem, barreiras técnicas, medidas fitossanitárias e sanitárias, além de propriedade intelectual.

As negociações visam eliminar ou reduzir tarifas alfandegárias e outras barreiras comerciais, além de facilitar o fluxo de investimentos e serviços entre as partes.

Oportunidades de Exportação?

O Mapa de Oportunidades da ApexBrasil identifica 447 oportunidades, em nível SH6, para produtos brasileiros nos EAU. Para se analisar de uma forma mais agregada, tomando-se as divisões CUCI, e observando o total importado pelos EAU em 2022, o total exportado pelo Brasil aos EAU em 2022 e a média das tarifas aplicadas pelos EAU sobre os produtos brasileiros.

Análise de Comércio 

As exportações brasileiras para os EAU apresentaram crescimento médio anual (CMA) de 8,9% nos últimos cinco anos, passando de US$ 2,25 bilhões, em 2019, para US$ 3,16 bilhões, em 2023. Para as Seções CUCI apontadas como oportunidades, houve um pequeno decréscimo de 4,1% ao ano nas exportações aos EAU, saindo de US$ 170 milhões, em 2019, para US$ 144 milhões em 2023.

Pontos de atenção:

• É importante acompanhar as informações divulgadas pelo governo à medida que as negociações avançam, bem como mobilizar as entidades setoriais respectivas sobre eventuais interesses específicos.

Caso julgue necessário, a ApexBrasil pode auxiliar no levantamento de informações adicionais para o respectivo encaminhamento, por meio do e-mail businessaffairs@apexbrasil.com.br.

Fonte: ApexBrasil